Você sabe para onde o dinheiro do imposto que você paga vai? Regulamentada em 2011, a Lei de Acesso à Informação - LAI possibilita aos cidadãos a obtenção de documentos e informações públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal.
A Lei assegura que o órgão acionado ofereça a resposta em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O requerimento do cidadão não precisa ter justificativa prévia, a menos que a informação esteja sob sigilo previsto em lei.
Em São Bernardo, o portal da transparência pode ser acessado em www.saobernardo.ma.gov.br/esic/. Nele você faz um cadastro simples e na sequência requisita, por exemplo, informações sobre destinação de recursos, salários dos servidores e gestores, valores de contratos, informações sobre obras e muito mais. Recomenda-se à população que faça perguntas objetivas e específicas, facilitando ao servidor do portal a procura da informação.
Principal ferramenta de controle popular, o portal da transparência é pouco utilizado pelos bernardenses. Em recente consulta, verificou-se que em 2019 existem cerca de 12 protocolos no portal. Este volume é baixíssimo quando comparado a outros municípios maranhenses. Ou seja, sem o controle efetivo do povo, o governo se sente confortável para fazer a destinação dos recursos como bem entender.
O pré-candidato do Democracia Cristã à prefeitura de São Bernardo, Welbert Couto, ressalta que a transparência é a principal ferramenta do povo contra a corrupção. "Os bernardenses precisam utilizar este meio de fiscalização. Uma gestão transparente passa, necessariamente, pelas vistas da população pagadora de impostos. Nosso governo será o mais transparente possível, respeitando os recursos do povo", disse.
Muito bom. Além de ser um processo democrático a população terá participação ativa naquilo que lhe é agradável, para visar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Também evitará por certo o alto número de corrupção já que o próprio povo terá acesso à informação sobre onde estará sendo aplicada suas contribuições, e qualquer alteração o governo terá de prestar contas com o próprio povo!
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